Normas ISO 14.000
Sistema de Gestão
Ambiental
Introdução
A série de normas ISO 14000
correspondem a um Sistema de
Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization
for Standardization). Esta série de normas apresenta diretrizes para Auditorias
Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do
Ciclo de Vida dos Produtos. Ou seja, especifica os requisitos relativos a um
sistema de gestão ambiental, de modo a permitir que a organização formule
políticas e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações
referentes aos impactos ambientais significativos.
A finalidade desta série de normas é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção
de poluição com as necessidades sociais e econômicas.
Entretanto, esta norma não estabelece requisitos absolutos para o
desempenho ambiental, além do comprometimento, expresso na política, de atender
à legislação e regulamentos aplicáveis e do compromisso com amelhoria
contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares,
mas que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental, podem, ambas,
atender aos seus requisitos. Dessa forma, a adoção desta norma não garante, por
si só, resultados ambientais ótimos.
Histórico
Os selos verdes (certificados
de produtos) constituíram um dos primeiros passos para elaboração de uma norma
de gestão ambiental. A Europa foi pioneira no uso desses selos, já que o
primeiro Selo Verde a surgir foi o "Anjo Azul", em 1978, na Alemanha,
tendo como finalidade identificar produtos que não agredissem o meio ambiente.
Ainda no início dos anos 90, as questões relacionadas ao meio ambiente
limitavam-se ao campo da regulamentação técnica; multiplicavam-se as
iniciativas de produtos que não agredissem o meio ambiente (Selos Verdes), mas
não havia uma abordagem sistêmica eficiente.Em 1993, surge o TC - 207, Comitê
Técnico para elaboração de uma série de normas relacionadas com a Gestão Ambiental, sendo composto por
30 países membros (inclusive o Brasil) e 14 observadores. Como conseqüência, em
1996, é publicada a ISO 14001 (única norma certificável da série), além da
14004, 14010 e 14011, traduzidas para o português pela ABNT, na série NBR ISO
14000, válidos à partir de 02/12/96.
O primeiro certificado brasileiro foi em 1996 com a Bahia Sul Celulose
S.A.. Em pouco mais de
um ano e meio, 30 empresas brasileiras obtiveram este certificado, enquanto na
Europa, já haviam 3000 empresas que o possuíam. Em março de 1999, o Brasil
completou um total de 88 empresas certificadas com a ISO 14000.
Para o ano 2000 está prevista a revisão das Normas ISO 14000.
As normas ISO 14000 oferecem benefícios às empresas, tais como:
Garantia de implementação política: a
ISO 14001 força a organização a superar a inércia, ligando a política ambiental
(promessas vazias) a objetivos e
metas reais.
Consistência mundial para competição
internacional: a ISO 14001 fornece um mecanismo de gestão ambiental
responsável, em locais onde as normas são mínimas ou não existentes. A ISO
14001 oferece uma abordagem consistente internamente para as preocupações
ambientais e também a certificação pela ISO 14001 permite às empresas
identificarem-se com parcerias
comerciais e com preocupações ambientais.
Satisfação do
cliente: principalmente no caso de fabricantes de bens duráveis, muitas normas
ISO estão mais disseminadas.
Custos reduzidos: a ISO 14001,
prevenindo poluição, reduz os custos cortando as despesas com matérias-primas e
diminuindo custos com descarte de resíduos.
Melhoria de imagem pública: há uma reação positiva
da comunidade, quando ocorre uma implantação da ISO 14001 por parte de uma
empresa local.
Portanto, a ISO 14000 apresenta um enfoque estratégico na organização,
implementa a definição e realização dinâmica de uma política ambiental,
identifica, examina e avalia de forma sistemática as mudanças ambientais
causadas por elementos de produtos, serviços ou atividade da organização.
Também é importante destacar sua flexibilidade e adaptabilidade a qualquer
setor produtivo, o incentivo que proporciona para melhoria da performance
ambiental e a contribuição para uma visão global e enfoque pró-ativo da
organização.
A Série ISO 14000 é composta por várias
normas:
o
ISO 14001: trata do Sistema de Gestão
Ambiental (SGA), sendo direcionada à certificação por terceiras partes.
o
ISO 14004: trata do Sistema de Gestão
Ambiental, sendo destinada ao uso interno da Empresa, ou seja, corresponde ao suporte da gestão ambiental.
o
ISO 14010: são normas sobre as Auditorias Ambientais. São elas que
asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental, visando as
auditorias de terceiras partes, nas quais se verificam os compromissos
estabelecidos pela empresa em seu Sistema de Gestão Ambiental.
o
ISO 14031: são normas sobre Desempenho
Ambiental, que estabelecem as diretrizes para medição, análise e definição do
desempenho ambiental de uma organização, a fim de assegurar o SGA.
o
ISO 14020: são normas sobre Rotulagem
Ambiental, estabelecendo orientações para a expressão das características
ambientais dos produtos das empresas, de forma que os rótulos ressaltem as
características ambientais do produto.
o
ISO 14040: são normas sobre a Análise
do Ciclo de Vida, estabelecendo as interações entre as atividades produtivas e
o meio ambiente. Analisa o impacto causado pelos produtos, processos e serviços
relacionados desde a extração dos recursos
naturais até a disposição final.
o
Guia ISO 64: corresponde a norma
sobre Aspectos Ambientais no
Produtos, destinando-se àqueles que elaboram normas técnicas para produtos. Seu
objetivo é orientar o projeto de determinado produto, a fim de que ele seja
menos agressivo ao meio ambiente.
A norma ISO 14001 orienta e dá
subsídios para a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo, portanto, a
norma mais importante da série ISO 14000. É ainda, a única norma ISO 14000
auditável, e por isso, a única que as empresas implantam.
Requisitos Gerais
Estabelecimento e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental orientado
pelos requisitos subsequentes da Norma.
Política Ambiental
Definição de política ambiental, que seja:
o
adequada à natureza, escala e impactos
ambientais
o
comprometida com a melhoria contínua e
com a prevenção da poluição
o
comprometida com a legislação
o
fornecedora de estrutura para o
estabelecimento de objetivos e metas ambientais
o
disponível ao público
o
disponível ou clara aos colaboradores.
Planejamento
- Aspectos ambientais
Estabelecimento e manutenção de
procedimento(s) para identificação dos aspectos ambientais de suas atividades,
produtos ou serviços que possam ter impacto significativo sobre o meio
ambiente, de modo que os aspectos relacionados a estes impactos sejam
considerados na definição de seus objetivos.
- Requisitos legais e outros requisitos
Estabelecimento e manutenção de
procedimentos para identificação e acesso à legislação aplicável aos aspectos
ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
- Objetivos e metas
Estabelecimento e manutenção de
objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes
da organização, considerando requisitos
legais, aspectos ambientais significativos, opções tecnológicas,
requisitos financeiros, operacionais e comerciais, além da visão das partes
interessadas.
- Programa(s) de Gestão Ambiental
Estabelecimento e manutenção de
programas que atinjam os objetivos e metas da organização, incluindo atribuição
de responsabilidades, meios e prazos.
Implementação e operação
- Estrutura e responsabilidade
Definição, documentação e comunicação
de funções, responsabilidades e autoridades para facilitar uma gestão ambiental
eficaz.
- Treinamento, conscientização e
competência
Identificação das necessidades de
treinamento e conscientização.
- Comunicação
Estabelecimento e manutenção de
procedimentos para comunicação interna e externa a respeito de aspectos
ambientais e de gestão ambiental.
- Documentação do sistema de gestão
ambiental
Estabelecimento e manutenção de
informações sobre o sistema de gestão ambiental.
- Controle de documentos
Estabelecimento de procedimentos para
controle dos documentos exigidos pela Norma.
- Controle operacional
Identificação das operações e
atividades associadas aos aspectos ambientais significativos relacionados a sua
política, objetivos e metas.
- Preparação e atendimento à emergência
Estabelecimento e manutenção de
procedimentos que atendam e identifiquem potenciais acidentes e situações de
emergência.
Verificação e Ação corretiva
- Monitoramento e medição
Estabelecimento de procedimentos para
monitoramento e medição periódicas das operações e atividades que possam
resultar em impacto ambiental.
- Não-conformidades e ações corretivas
e preventivas
Definição de responsabilidade e
autoridade para tratar e investigar as não-conformidades e implementar ações
corretivas e preventivas, de forma a reduzir impactos.
- Registros
Estabelecimento e manutenção de
procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros
(treinamento, auditorias, análises críticas).
- Auditoria do sistema de Gestão
Ambiental
Estabelecimento de programa(s) e
procedimentos para auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental.
Análise crítica pela administração
Estabelecimento de análises críticas
periódicas do sistema de Gestão Ambiental, para assegurar sua conveniência,
adequação e eficácia contínuas.
Referências
Bibliográficas
DA SILVA, Alexandre Rodrigues; OHARA, Luis Fernando; GHIZZI, Maria Luiza
Pedroso. Normas ISSO 14.000 Sistema de
Gestão Ambiental. Disponível em: < http://www.qualidade.esalq.usp.br/fase2/iso14000.htm#E>
Acesso em 01/09/2014, 10:41:32.
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